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Vitor Carvalho
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Vitor Carvalho

OAB 514.160/SP VERIFICADO

Comentários

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Comentário · há 3 anos

Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?

Sergio Merola Advogados Associados · há 8 anos

Artigo desatualizado. As informações estão em desacordo com o atual entendimento do STF (ADI 6025) e STJ (Tema Repetitivo 1037). Atualmente se verifica IMPOSSIVEL a interpretação extensiva da norma, portanto, não ocorrerá a isenção para portadores de moléstias graves que não sejam aposentados ou que estejam no exercício das funções laborais.

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Comentário · há 3 anos

Como contar o prazo no direito penal?

Ismaile Andre Polvero · há 6 anos

Ótima explicação, obrigado

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Recomendações

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Comentário · há 5 anos

Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?

Sergio Merola Advogados Associados · há 8 anos

Este artigo está desatualizado! Recomendo tirá-lo da rede, para não orientar equivocadamente as pessoas. Existe decisão posterior do STJ de que servidor da ativa não tem direito.

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Paulo Ribeiro Machado

Comentário · há 4 anos

Servidor Público ativo tem direito a isenção de imposto de renda em caso de doença grave?

Sergio Merola Advogados Associados · há 8 anos

A matéria está desatualizada, o STJ já julgou em Recurso Especial Repetitivo (obriga o 1º e 2º Grau).
Tema 1.037 / STJ - "não se aplica a isenção do imposto de renda prevista no inciso XIV do artigo 6º da Lei n. 7.713/1988 (seja na redação da Lei nº 11.052/2004 ou nas versões anteriores) aos rendimentos de portador de moléstia grave que se encontre no exercício de atividade laboral".

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